Medidas de combate à crise para o ano 2016

Como consequência da queda vertiginosa das receitas na economia Angolana, fortemente afectada pela diminuição do preço médio do petróleo, Brent no mercado internacional, foram recentemente aprovadas pelo Governo, um conjunto de medidas estratégicas para fazer face à crise económica vivida no País, com o objectivo primordial de substituir o petróleo como sua principal fonte de receita.

Em traços gerais podemos dizer que as novas medidas procuram essencialmente assegurar uma expansão controlada do défice e do endividamento, aumentar a captação e melhorar a eficiência e a eficácia dos investimentos privados, criar incentivos à exportação a curto prazo, aumentar a receita tributária não petrolífera, incrementar a produção interna de bens para a cesta de produtos básicos e para a exportação e racionalizar a despesa pública.

Desenvolvendo aquelas que são as medidas mais relevantes do ponto de vista internacional, começamos por explicitar as linhas estratégicas definidas para o Investimento Privado, nacional ou estrangeiro, onde o executivo entendeu ser fundamental a utilização dos saldos de linhas de crédito existentes, estimados em 5,47 bilhões de dólares americanos, com o intuito de financiar projectos privados de elevada rentabilidade e que sejam promotores da diversificação da produção e das exportações, estabelecendo-se desde logo que os mesmos serão realizados com base em programas dirigidos (que procurem o aumento rápido da produção nacional e das exportações de determinados produtos, evitando desperdícios de factores de produção e permitindo ganhos de economia de escala) a serem definidos pelo Executivo, visando o aumento da produção interna, o incremento das exportações a curto prazo, a produção de produtos da cesta básica bem como outros produtos essenciais para o consumo interno e para as exportações. Por forma a garantir a rapidez de resultados serão seleccionados os parceiros internacionais mais adequados para cooperarem com os empresários nacionais no desenvolvimento dos programas dirigidos. Notamos ainda que, os referidos programas dirigidos deverão apresentar resultados ao fim de um ano.

Outra das medidas implementadas e que destacamos pela sua relevância para o panorama internacional está ligada à racionalização da importação de bens e serviços, ou seja, com a criação de incentivos à não importação de bens de consumo corrente, através da definição de uma política cambial que torne a produção nacional competitiva, fomente o investimento e funcione como um investimento corrector dos desequilíbrios da balança de pagamentos (sendo que estas medidas terão certamente impacto fiscal).

Quanto ao aumento da produção para a exportação, Angola tem neste momento potencial para a curto prazo, exportar a uma escala considerável diversos produtos, como seja, diamante, rochas ornamentais, cimento, café, mel, produtos da pesca, madeiras, entre outros. Com efeito, o novo pacote de medidas vem salientar a necessidade de serem desenhados programas dirigidos destes produtos, pelos respectivos sectores, contendo a visão, os objectivos e metas, os recursos a mobilizar e o princípio da angariação de parceiros internacionais. Por forma a abreviar o processo de fomento à exportação podem ser exploradas parcerias com operadores internacionais de reconhecida competência, com modelos de parceria inovadores e atractivos ao investimento, à semelhança dos contratos de partilha de produção usados no sector petrolífero.

Já no que respeita à produção interna de produtos integrantes da cesta básica bem como de produtos ditos essenciais entendeu o Governo ser necessário implementar medidas concretas para acelerar a produção destes bens localmente com vista à substituição selectiva das importações. Neste sentido, procurar-se-á fazer crescer, a um ritmo acelerado, a produção nacional de produtos da cesta básica e/ou essenciais com o compromisso explícito de se atingir a auto-suficiência do consumo nacional e aumento das exportações em prazos a determinar para cada um dos produtos seleccionados.

Para o efeito foram definidos os seguintes produtos como susceptíveis de especial atenção:

  • Agricultura e Silvicultura – madeira e seus derivados, café, sementes, milho, massango, massambala, soja, feijão, mandioca, arroz, batata, hortaliças, cevada, legumes, frangos e ovos frescos, algodão, cana-de-açúcar, caprinos, ovinos, suínos, moringueiras e palmares;
  • Industria Alimentar – fubá de bombo, de milho, de massango e de massambala, agua mineral e de mesa, cerveja, refrigerantes, sal iodizado, farinha de milho, sabão, farinha de trigo, óleo alimentar, óleo de palma, massas alimentares, malte a açucar;
  • Restante Indústria transformadora – cimento, madeira, plásticos, vidro, têxteis, material e equipamento escolar, materiais de construção;
  • Serviços – seguros e serviços dentro da cadeia petrolífera.

Face a todo o exposto, só nos resta concluir que, as “portas” de Angola estão progressivamente a fechar-se ao exterior, sendo notório o esforço do Executivo Angolano no sentido de procurar obter dentro das suas fronteiras os recursos que outrora importava.

Por sua vez, e apesar de fechar as portas à importação, Angola abre agora as suas janelas à exportação de produtos, não petrolíferos, passíveis de gerar divisas para o País, através do necessário aumento da sua produção interna, de tal modo que seja possível assegurar o seu consumo interno e ainda exportar para o exterior.

 

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