Nova Angola

No passado dia 06 de Abril de 2016, o Estado Angolano formalizou junto Fundo Monetário Internacional (FMI), um pedido para beneficiar do Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility –EFF), que consiste num instrumento financeiro direcionado às reformas estruturais voltadas para a diversificação da economia, reforço da balança de pagamentos, com propósito cimeiro de fortalecer os pilares da sustentabilidade da economia angolana.

De acordo com o Executivo, o Programa de Financiamento Ampliado irá «auxiliar o processo de diversificação da economia nacional, acelerar a remoção de externalidades que afectam o ambiente de negócios, explorando as oportunidades de sustentabilidade interna decorrentes do potencial não explorado dos sectores económicos não petrolíferos e salvaguardando entretanto a estabilidade macroeconómica e financeira.», centrando-se no apoio à diversificação económica no quadro de programa de médio prazo, associado a reformas que apoiam a melhoria do sistema de pagamentos, o estimulo às exportações, dentre outras medidas de política para estimular o crescimento económico.

Previamente ao pedido junto do FMI e para fazer face à queda do preço do petróleo e equilibrar as contas públicas, o Executivo angolano tem vindo a aprovar uma série de medidas que tendem a substituir o petróleo como principal fonte de receita de Angola, aumentando a curto prazo a produção e o controlo dos produtos exportáveis de modo a gerar divisas para o País bem como aumentar a produção interna, sobretudo dos produtos da cesta básica e de outros produtos essenciais para o consumo interno e para a exportação.

Deste modo e mediante o Decreto Presidencial n.º 40/16 de 24 de Fevereiro de 2016, foram aprovadas as Linhas Mestras da Estratégia para a Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional. Trata-se de um conjunto de medidas a serem adoptadas pelo Governo nos domínios monetários, fiscal, cambial, da comercialização externa e do sector real da economia, para fazer face à crise derivada da queda do preço do petróleo, reduzindo assim o impacto da escassez de divisas na economia nacional.

Com estas medidas pretende-se assegurar uma expansão controlada do défice e do endividamento para o relançamento da economia, aumentar a captação e melhorar a eficiência e a eficácia dos investimentos privados, criar incentivos de natureza diversa para a promoção das exportações a curto prazo, aumentar a receita tributária não petrolífera, incrementar a produção interna de bens para a cesta básica e para a exportação e adoptar medidas que visam uma maior racionalização da despesa pública.

Para a implementação destas medidas, os saldos de linhas de crédito existentes, estimados em 5,47 bilhões de dólares americanos e antes contraídas para fins públicos, serão utilizados para financiar projectos privados de elevada rentabilidade e que sejam promotores da diversificação da produção e das exportações a curto prazo com especial enfoque nos diamantes, rochas ornamentais, cimento e outros materiais de construção, café, mel, produtos da pesca (peixe, marisco e crustáceos) e derivados (farinha e óleo de peixe), madeiras, minério de ferro, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, leguminosas e oleaginosas, hortícolas e tubérculos, sal iodizado, e serviços (transportes, turismo e telecomunicações).

É no âmbito da diversificação da produção que o ministro da agricultura, Afonso Pedro Canga, revelou que Angola gastou em 2015, mais de 450 milhoes de USD com a importação de frangos, apelando para o investimento privado no sector dos galináceos pois caso não haja investimento nesta área até 2017, vai produzir-se apenas 5% do que se importa.

Alguns países, têm vindo a palco manifestar o apoio na economia angolana, mormente a Rússia que manifestou interesse em investir no sector da agricultura, além da cooperação já existente nos sectores da geologia e minas, ensino superior, pescas e energia. Também a Bélgica pretende reforçar a cooperação no sector diamantífero.

Por outro lado, o Executivo pretende aumentar a receita tributária não petrolífera, através da retenção na fonte de vários impostos. De acordo com a legislação fiscal em vigor, estão sujeitos à retenção na fonte, o Imposto Industrial, Predial Urbano, de Selo, sobre os Rendimentos do Trabalho, sobre a Aplicação de Capitais e o Imposto de Consumo. Neste âmbito, será criado um Grupo de Trabalho que vai negociar Acordos de Protecção Recíproca de Investimentos e a Dupla Tributação de Rendimentos, sendo uma matéria importante para a promoção de investimentos e contribuem para a criação de um ambiente favorável mais atractivo para os investidores e investimentos externos.

No sector público, nomeadamente na reorganização administrativa, entrou em vigor no dia 4 de Março o diploma que enquadra as repartições fiscais e as delegações aduaneiras já existentes nas estruturas actuais da Administração Geral Tributária (AGT) de forma a assegurar a materialização das suas atribuições em matéria fiscal e aduaneira, ao nível das localidades em que estão implantadas, tendo inclusivamente sido criadas delegações aduaneiras junto dos serviços regionais tributários que coincidem com os Portos de Cabinda, Luanda, Lobito e Namibe.

A aposta na reorganização administrativa, inclui o recadastramento da função pública que tem por objectivo contabilizar todos os funcionários públicos a nível nacional e clarificar o seu vínculo formal com a unidade orçamental que procede à sua remuneração, arrancou em Setembro de 2015 e deverá prolongar-se até 30 de Junho de 2016. Estima-se que o Estado angolano estava a gastar USD 20,3 milhões no pagamento de salários a mais de 33 mil trabalhadores que já não prestavam serviço, segundo o primeiro balanço do recadastramento dos funcionários públicos.

Com a adopção destas medidas, o Executivo Angolano tem vindo a dar sinais de abandono à dependência das receitas provindas do petróleo e reaviva a aposta na produção nacional incentivando o sector privado para o investimento sem descurar a gestão eficaz da administração pública.

 

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