A finalizar o ano de 2015, importa salientar algumas medidas que deverão dar novo ânimo à economia angolana e que permitirão ao país aliviar a dependência das receitas provindas da extracção do petróleo que, como é sabido, devido à queda do preço do barril provocou uma cadeia de acontecimentos que dificulta o quotidiano diário angolano, tais como a derrapagem no Orçamento anual do Estado Angolano que compromete a execução de obras estruturais, a escassez de dólares nos mercados financeiros que à partida impede o pagamento das remunerações dos expatriados que prestam serviços em Angola, a oscilação desmesurada do câmbio ou a complicada importação de produtos (matéria prima para a indústria e outros bens) devido aos pagamentos dificultados aos fornecedores estrangeiros.

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A China vai ajudar financeiramente Angola a superar as dificuldades criadas pela queda do preço do petróleo e consequente diminuição das receitas do erário público, assinando para tal vários acordos de cooperação entre os dois países, alguns dos quais envolvendo o Ministério Angolano das Finanças, assinados no âmbito da visita do Presidente da República Angolana à China. 

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Foi recentemente aprovada e publicada a Lei n.o 11/15 de Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades Comerciais.

A dita Lei trouxe-nos inúmeras melhorias no que à constituição de sociedades diz respeito. Mas não só o acto de constituição das sociedades comerciais ficou mais simples e menos burocrático. Toda a actividade societária foi bastante simplificada e desonerada.

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O Acordo de conversão monetária celebrado entre o Banco Nacional de Angola e o Banco da Namíbia, em Setembro de 2014, entra em vigor a partir de 18 de Junho de 2015 e visa assegurar a conversão das duas moedas, Kwanza (AKZ) e Dólar Namibiano (NAD), respectivamente, tanto em território Angolano como Namibiano.

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Recentemente a Assembleia Nacional de Angola aprovou a nova Lei Geral do Trabalho (LGT) de Angola, a terceira desde a independência.

 

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