Novo Imposto sobre o património imobiliário

Foi noticiado no passado dia 15 de Setembro que o grupo de trabalho sobre fiscalidade composto pelo governo, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda, teria chegado a um acordo sobre a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário a par do já existente IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Este novo imposto terá uma natureza progressiva e incidirá sobre o património imobiliário global do proprietário a partir de um determinado valor mínimo que, embora ainda não esteja definido, deverá situar-se entre os quinhentos mil e um milhão de euros, deixando de fora patrimónios globais abaixo do valor de quinhentos mil euros.

O cálculo de apuramento do património global será efectuado mediante a soma do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de todos os imóveis detidos pelo contribuinte, isentando a casa de morada de família, os imóveis que estejam arrendados e os prédios industriais.

Ou seja, quanto maior for o valor global do património imobiliário detido por um proprietário maior será a taxa aplicável. As taxas progressivas, ainda não divulgadas, irão incidir sobre o valor remanescente que exceda o limite mínimo que vier a ser fixado. A título de exemplo e admitindo que o limite seja de quinhentos mil euros, o proprietário que detenha um património imobiliário global no valor de oitocentos mil euros será tributado pela diferença, neste caso de trezentos mil euros.

Se olharmos para o campo de aplicação desta medida e conforme informações publicadas nos vários meios de comunicação sociais portugueses, serão afectados 43.888 proprietários particulares de imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a quinhentos mil euros ou, 8.618 proprietários particulares caso o valor mínimo seja estipulado em um milhão de euros.

Esta medida que, repita-se, ainda não foi formalmente proposta pelo Governo sendo-o apenas no Orçamento de Estado para 2017, tem sido amplamente contestada pelos partidos políticos da oposição bem como por várias entidades não-governamentais relacionadas com o sector imobiliário porquanto defendem ser uma medida que afastará o investimento nacional e estrangeiro na medida em que terá graves repercussões ao nível da confiança que o país deveria transmitir aos agentes económicos.

Vários empresários teceram alguns comentários sendo unânimes que uma medida deste alcance seria prejudicial para a confiança do investimento estrangeiro. Opinião que é partilhada por anteriores ministros e pelo Presidente da República que já se manifestou alertando para a necessidade de atrair e não retrair investimentos.

Tendo vindo a verificar-se um aumento nas transacções imobiliárias devido ao crescente número de emissões de Golden Visa ou à escolha de Portugal como um país que acolhe um regime fiscal mais favorável comparativamente com França ou outros países com legislação fiscal mais agravada, a aprovação desta medida poderia causar um abrandamento na captação de investimento estrangeiro mas, apenas com a proposta formal e tendo conhecimento dos seus verdadeiros contornos (quantificação das taxas, valor mínimo de aplicação, possíveis isenções, subjectivas ou territoriais) se poderá aferir do impacto na economia portuguesa.

 

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