A Autoridade dos Serviços Financeiros do Dubai celebrou um MoU com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

A Autoridade dos Serviços Financeiros do Dubai, entidade responsável pela supervisão e implementação de normas de branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo, celebrou, no passado dia 22 de Fevereiro um Memorando de Entendimento com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, sendo o 100.º Memorando de Entendimento assinado pela Autoridade dos Serviços Financeiros do Dubai e o 2.º com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, tendo o 1.º Memorando de Entendimento, referente às Agências de Notação de Riscos de Crédito, sido assinado em 2013.

O Memorando de Entendimento celebrado diz respeito à partilha de informação e acordos de cooperação relativos às Contrapartes Centrais no cumprimento das condições estabelecidas no Regulamento Europeu das Infra-Estruturas do Mercado.

Este Memorando vai de encontro a um comunicado emitido pela Comissão Europeia em Dezembro de 2016, no qual se identificam as semelhanças existentes entre o quadro regulamentar da Autoridade dos Serviços Financeiros do Dubai e o previsto na União Europeia. Mais, confirmou-se ainda que o quadro regulamentar da Autoridade dos Serviços Financeiros do Dubai cumpria com os padrões estabelecidos nos princípios aplicáveis ao mercado financeiro da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários.

Este acordo irá possibilitar uma melhoria nas relações entre ambas as entidades e irá permitir uma maior cooperação e troca de informação, contribuindo para uma maior regulação da actividade e do mercado financeiro. 

 

Subscreva a newsletter AOB
e receba as ultimas notícias a nivel mundial


Registo na Ordem dos Advogados sob o n.º 13/04

Morada: Av. Engenheiro Duarte Pacheco, 19, 1º andar
1070 - 100 Lisboa

Tel: +351 21 371 33 50

Por defeito, este site usa cookies. Estes cookies destinam-se a optimizar a sua experiência de navegação neste site.