A Nova Política de Emprego

O Conselho de Ministros aprovou recentemente uma nova Política de Emprego, cuja principal tónica está colocada na redução da pobreza em Moçambique. Com efeito, não obstante o desempenho económico do país apresentar um saldo francamente positivo nos indicadores dos últimos anos – o que em parte se deve à natureza do crescimento económico, assente em projectos de grande envergadura oriundos do estrangeiro –, é um facto que mais de metade da população ainda vive abaixo do limiar da pobreza.

Tal deve-se ao facto de que a estrutura básica da economia moçambicana permanece essencialmente voltada para a agricultura de subsistência, mantendo assim a maioria da população afastada da realidade dos investimentos que têm garantido o crescimento económico.

Foi com base nesse pressuposto que foi identificada a necessidade de se proceder à criação de uma nova Política de Emprego com vista à aproximação destes dois extremos da realidade laboral em Moçambique, passando a mesma pela criação de mais e melhor emprego, e orientando o crescimento económico do país para que seja inclusivo, alargando assim a base económica do país.

A nova Política assenta em oito pilares fundamentais:

Desenvolvimento do capital humano – pretende promover o aumento da educação e das competências, através de formação profissional adequada às exigências do mercado de trabalho, dirigindo-se tanto a jovens e estudantes como a trabalhadores no activo. Também quanto a este pilar, é de referir que está prevista uma forte componente de protecção do trabalhador nacional, em particular no que toca à utilização obrigatória de mão-de-obra nacional, recorrendo-se à mão-de-obra estrangeira apenas quando não existam nacionais com igual qualificação e experiência, assegurando-se em qualquer caso que são transmitidos esses conhecimentos aos trabalhadores nacionais;

Criação de novos postos de trabalho – as principais linhas de acção para a criação de novos postos de trabalho passam por adoptar medidas macro-económicas com vista a diminuir os efeitos da globalização sobre o mercado de trabalho, bem como implementar medidas de estímulo à criação de emprego, que passam pela promoção de investimento em infra-estruturas que beneficiem o desenvolvimento urbano e rural, por medidas de transformação da economia informal em formal, e por medidas de educação e apoio ao empreendedorismo. Sem esquecer a importância do investimento externo, estão também previstas medidas de apoio às sinergias com as comunidades locais, não só quanto a emprego mas também a formação;

Harmonização e priorização de políticas sectoriais – tratam-se de medidas que visam reduzir o nível elevado de desemprego, adoptando programas especialmente orientados para atrair investimento intensivo em mão-de-obra e criar emprego nos sector prioritários de agricultura e pescas, indústria, turismo e cultura, e recursos minerais e energia, os quais apresentam o maior potencial para a criação de riqueza nacional;

Promoção de trabalho digno, produtivo e sustentável – com foco na observância dos direitos fundamentais dos trabalhadores, é intenção do governo de Moçambique eliminar práticas de exclusão social e de discriminação no local de trabalho, bem como o trabalho infantil ilegal, e ainda incentivar o diálogo e a concertação social;

Melhoria do sistema de informação do mercado de trabalho – o conhecimento do mercado de trabalho é essencial para a implementação de medidas adequadas ao seu desenvolvimento;

Saúde ocupacional, higiene e segurança no trabalho – deve ser promovida uma cultura de higiene e segurança no trabalho, promovendo o uso de meios e equipamentos de protecção e a protecção e tratamento de doenças profissionais, assegurando assim o cumprimento da legislação existente e em vigor no sector;

Fortalecimento da cooperação internacional – este pilar pretende apoiar iniciativas que promovam a criação e a estabilidade de emprego no país, orientando a cooperação internacional para o aumento do volume de negócios e de investimento em sectores com potencial para a criação de mais emprego;

Assuntos transversais – por fim, o último pilar agrega um conjunto de medidas transversais a todos os demais sectores, as quais se mostram como essenciais para o desenvolvimento do mercado de trabalho moçambicano, e que se focam na abordagem dos temas do género, juventude, pessoas com deficiência, HIV e sida e ambiente e mudanças climáticas.

A implementação desta nova Política de Emprego, que ocorrerá através de um plano de acção quinquenal cuja elaboração ainda se aguarda, envolverá um esforço continuado entre o Governo, os empregadores e os sindicatos, e será monitorizada de perto por duas entidades especializadas – a Comissão Consultiva do Trabalho e o Observatório do Desenvolvimento.