Restrições à emissão de Vistos Schengen pelos Consulados Portugueses em Moçambique

No passado dia 1 (um) de Maio de 2017 entrou em vigor o novo regime inerente à emissão de Vistos Schengen por parte dos Consulados de Portugal em Moçambique.

A alteração ora implementada determinou que, aos cidadãos com dupla nacionalidade, Moçambicana e Portuguesa, não voltarão a emitidos Vistos Schengen sendo que, de ora em diante quem possui dupla nacionalidade, e pretenda deslocar-se a qualquer País do espaço Schengen, deverá obter primeiramente Passaporte válido para o efeito, apresentando-o, sempre que lhe seja solicitado, no País para onde pretende viajar.

Trata-se de uma medida aparentemente pouco expectável uma vez que, parece descabido que um cidadão que possua dupla nacionalidade (Portuguesa e Angolana) prefira sujeitar-se ao escrutínio inerente a um pedido de visto Schengen ao invés de dispor de Passaporte de cidadão nacional Português, circunstancia que lhe permitiria viajar sem quaisquer restrições para o espaço Schengen.

Contudo, e por existirem ainda inúmeros casos de cidadãos com dupla nacionalidade que optam por solicitar um Visto Schengen no seu Passaporte Moçambicano sempre que tencionam deslocar-se ao espaço Schengen é que os Consulados Portugueses em Moçambique implementaram esta restrição total e definitiva no que respeita à emissão de Vistos Schengen para detentores de dupla nacionalidade.

Notamos ainda que, caso se encontre na presente situação e não disponha ainda de Passaporte Português deverá primeiramente solicitar um cartão de cidadão válido dado que,sem o competente cartão do cidadão não poderá instruir qualquer pedido de Passaporte Português.

 

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