Segundo o anteprojeto de decreto presidencial aprovado dia 18 de julho, pelo Governo, os condutores angolanos vão passar a ter num único documento, o Título do Veículo, os dados dos atuais livrete e título de registo de propriedade automóvel.
A nova Lei do Investimento Privado (LIP), que visa tornar mais célere o processo de promoção, captação e tramitação de investimentos privados, quer internos quer externos, foi publicada sob a designação de Lei nº 10/18, de 26 de Junho.
O Estado Angolano continua empenhado em mudar o rumo do País e a imagem que oferece junto da comunidade internacional.
Apesar da criação do Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios através do Decreto Executivo n.º 230/14, de 27 de Junho, havia a necessidade de regulamentar o procedimento de arbitragem. Ademais, tendo em conta que nos termos da Lei da Arbitragem os árbitros devem, no
A receita fiscal com a exportação petrolífera em Angola aumentou 20 por cento em Março, para mais de 745 milhões de Euros.
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