A Reforma da Tributação em Angola

A 20 de Outubro de 2014 foi publicado o novo Código do Imposto sobre Aplicação de Capitais, doravante “CIAC”, tendo entrado em vigor no passado dia 20 de Novembro.

O novo CIAC tem como claro propósito a modernização do sistema fiscal angolano com especial enfoque no incentivo ao lançamento do mercado de capitais em Angola. Por outro lado, vem também alargar e clarificar as regras quanto aos rendimentos sujeitos a este imposto.