ANGOLA APROVA DIPLOMA QUE TRANSFORMA DOIS DOCUMENTOS EM TÍTULO DO VEÍCULO

Segundo o anteprojeto de decreto presidencial aprovado dia 18 de julho, pelo Governo, os condutores angolanos vão passar a ter num único documento, o Título do Veículo, os dados dos atuais livrete e título de registo de propriedade automóvel.

O futuro Título do Veículo vai permitir a redução considerável do tempo e dos custos despendidos pelos utentes na obtenção desses dos atuais livrete e título de registo de propriedade automóvel, segundo o comunicado de imprensa saído da VI reunião ordinária da Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, realizada sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, que aprovou o Relatório de Progresso sobre a Execução do Simplifica 1.0, projeto que teve início em junho de 2021.

O relatório sobre o Simplifica 1.0, que visa diminuir a burocracia em atos e procedimentos administrativos, refere que teve um nível de execução na ordem dos 78% e permitiu desburocratizar cerca de 25 atos administrativos e 73 medidas em diversos setores de atividade.

A nota realça que a primeira fase do projeto teve como resultados "a redução de custos, maior celeridade dos prazos para emissão, aumento do seu período de validade, eliminação de documentos e formalidades que se revelavam indispensáveis, unificação de atos e procedimentos que concorrem para a mesma finalidade, entre outras ações, que visam facilitar a relação entre a administração e os particulares".

 

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