Dubai

Os residentes no Dubai podem agora realizar todas as operações relativas a vistos, e autorizações de residência através do novo sistema “Vision”, introduzido pela Direcção-Geral dos Assuntos de Residência e Estrangeiros (General Directorate of Residency and Foreigners Affairs - GDRFA).

 

O governo federal dos EAU foi recentemente alterado por forma a melhorar a eficiência na prestação dos seus serviços ao país e aos seus nacionais e residentes.

Estas alterações foram anunciadas na World Government Summit por S.A. Sheikh Mohammad Bin Rashid Al Maktoum, Vice-Presidente e Primeiro-Ministro dos EAU e Governante do Dubai, que afirmou que o Gabinete de Ministros irá concentrar-se no futuro, na juventude, na felicidade, no desenvolvimento da educação e no combate às alterações climatéricas através de uma equipa jovem, diversificada e competente.

 

Entrou em vigor no final de 2015 a Lei n.º 22 de 2015 que regula as Parceria Público-Privadas (LPPP) numa estratégia de dinamizar o envolvimento dos privados na prossecução de projectos públicos através deste tipo de investimento com um enquadramento legal mais ágil e vantajoso para todas as partes.

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As empresas internacionais (“International Companies”) e Offshores do Emirado de Ras Al Khaimah ("RAK") irão sofrer uma alteração profunda no primeiro trimestre de 2016 com a fusão dos dois Registrars de RAK (RAK IC e RAK offshore), criando uma nova entidade chamada Ras Al Khaimah Internacional Corporate Centre ("RAK ICC"). Assim, os dois Regulamentos de 2006 (o RAK IC Regulations de 2006 e o International Business Companies Regulations de 2006) que actualmente se encontram em vigor serão revogados e substituídos pelo novo Regulamento RAK ICC de 2016.

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Imposto sobre valor acrescentado (“IVA”) nos países pertencentes ao Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo ("CCG ") a eterna discussão ou uma realidade em 2018?

A eventual introdução do IVA tem vindo a ser discutida há algum tempo pelos países do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo ("CCG "), i.e. dos quais fazem parte os seguintes países, os Emirados Árabes Unidos - " EAU", Kuwait, Sultanato de Omã, Reino de Bahrain, Qatar e Reino da Arábia Saudita.

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