Actualidade em Moçambique - Política
Entra em vigor o novo Código penal
O Tribunal Supremo anunciou, no passado 1 Julho, a entrada em vigor do novo Código Penal, em substituição do anterior, que datava de 1886. Após 25 de Junho de 1975, novos princípios estruturantes e as alterações constitucionais de 1990 e de 2004, denotavam a necessidade de um ajustamento do Código Penal em relação à nova realidade política, social, cultural e económica do país.