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A equipa de Direito Administrativo da Ana Bruno & Associados tem longa experiência acumulada no aconselhamento jurídico e representação de clientes em processos que envolvem a atuação da administração pública e as suas relações com particulares e empresas. A assessoria jurídica prestada por esta equipa é pluridisciplinar e especializada em diversas áreas, estando preparada para corresponder às necessidades individuais de cada cliente na procura das melhores soluções em defesa dos seus interesses junto do Estado e demais órgãos de natureza pública.
O Nosso Apoio Jurídico
- Apoio em procedimentos de licenciamento e autorizações, com intervenção em audiência de interessados e exercício do direito de participação;
- Acompanhamento de processos de contratação pública, incluindo a elaboração, revisão e impugnação de peças procedimentais;
- Assessoria e aconselhamento jurídico em matérias de uso do solo, planos municipais e licenciamento urbanístico;
- Intervenção em processos de contraordenação e em processos disciplinares nas mais variadas vertentes do direito administrativo;
- Representação de clientes em processos judiciais contra entidades públicas e contra o Estado Português, incluindo impugnações de atos administrativos, intimações para a proteção de direitos, liberdades e garantias, e ações de responsabilidade civil extracontratual do Estado.
Fatores Diferenciadores
- Acompanhamento jurídico completo;
- Integração com outras áreas do Direito;
- Soluções personalizadas para cada cliente;
- Equipa multidisciplinar e experiente.
Equipa
Filipe Eusébio
Sócio
