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Na intersecção entre o direito, a tecnologia e os valores fundamentais, oferecemos consultoria jurídica especializada em matérias relacionadas com o desenvolvimento, implementação e regulação de sistemas de inteligência artificial (IA). Esta área de prática assume um papel estratégico no apoio a empresas tecnológicas, startups, entidades públicas e organizações que pretendem operar em conformidade com a legislação emergente da União Europeia e com princípios éticos fundamentais, combinando competências jurídicas, tecnológicas e de análise ética, contribuindo para a mitigação de riscos legais, reputacionais e regulatórios associados à utilização de tecnologias algorítmicas.
O Nosso Apoio Jurídico
- Consultoria de compliance com o Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (“AI Act”);
- Elaboração de auditorias de risco ético e jurídico e apresentação de relatórios de impacto;.
- Criação de políticas e códigos de conduta sobre o uso responsável da IA, com vista à implementação de estruturas de responsabilização e mecanismos de supervisão humana nas decisões automatizadas;
- Redação e revisão de contratos de desenvolvimento, licenciamento, prestação de serviços e transferência de tecnologia envolvendo IA;
- Avaliação da conformidade de sistemas de IA com o RGPD, nomeadamente no tratamento de dados pessoais e decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado;
- Representação em litígios relacionados com falhas de sistemas automatizados, incluindo responsabilidade por danos causados por IA;
- Assessoria em processos regulatórios ou sanções administrativas decorrentes do incumprimento do “AI Act”.
Fatores Diferenciadores
- Acompanhamento jurídico completo;
- Integração com outras áreas do Direito;
- Soluções personalizadas para cada cliente;
- Equipa multidisciplinar e experiente
