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A presente Política de Privacidade visa esclarecer de forma transparente como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos no âmbito da utilização deste website.
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1. Propriedade Intelectual
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3. Conteúdo Informativo
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4. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
A ABA apenas recolhe e trata dados pessoais na medida do estritamente necessário, para fins determinados, explícitos e legítimos. O tratamento poderá ocorrer, nomeadamente, para os seguintes fins:
- Responder a pedidos de contacto ou informações submetidas através do website;
- Envio de comunicações informativas ou institucionais, mediante consentimento prévio;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Gestão da relação com potenciais clientes ou parceiros.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com o artigo 6.º do RGPD, designadamente:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular;
- Cumprimento de obrigações legais a que a ABA esteja sujeita;
- Interesse legítimo da ABA, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo período exigido por obrigações legais ou regulatórias, ou enquanto se mantiver o consentimento do titular, quando aplicável.
Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Comunicação de Dados a Terceiros
A ABA não transmite os seus dados pessoais a terceiros, exceto:
- Quando tal seja exigido por lei ou por autoridades judiciais ou administrativas;
- Quando necessário à prestação de serviços por parte de subcontratantes que atuem em nome da ABA e sob as suas instruções, mediante contrato escrito e com garantias adequadas de segurança e conformidade com o RGPD.
7. Segurança dos Dados
A ABA implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança apropriado ao risco, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação, uso indevido ou acesso não autorizados.
8. Ferramentas de Análise e Subprocessadores
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Para efeitos de alojamento, manutenção do website, envio de comunicações ou suporte técnico, a ABA poderá recorrer a subcontratantes ou subprocessadores, os quais tratarão dados pessoais em nome da ABA, sempre ao abrigo de contratos escritos e com garantias adequadas de conformidade com o RGPD.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, enquanto titular dos dados pessoais, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado;
- Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
O exercício destes direitos pode ser feito mediante pedido escrito para os contactos indicados abaixo.
10. Contactos
Para o exercício de qualquer um dos direitos referidos, ou para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o utilizador poderá contactar a ABA através dos seguintes meios:
Morada:
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